Informe Legislativo Lageano

Programa Jardim nas Escolas

A proposta foi apresentada pelo vereador João Alberto, por meio da moção legislativa 268/2013 durante a sessão de terça-feira (22). O documento propõe a criação do “Programa Jardim nas Escolas”, de acordo com o legislador esta medida deve estimular a preservação e o cuidado com o meio ambiente desde a infância.
Segundo o documento as crianças participaram do plantio das mudas e ajudaram a manter o espaço, regando as flores e retirando as ervas daninha. A sugestão é um meio de incentivar o contato com a natureza, permitindo a execução do jardim e todos os benefícios, como o trabalho em grupo.
O documento foi aprovado pelo Plenário e será encaminhado ao prefeito Elizeu Mattos, bem como ao Secretário de meio Ambiente, Mushue Dayan Hampel Vieira e a Secretária Municipal de Educação, Marimilia Casa Costa Coelho.

Anteprojeto sugere a implantação de Terapias Complementares Naturais
A moção legislativa 269/2013, foi aprovada e será encaminhada juntamente com anteprojeto de lei ao Executivo. O documento é de autoria do vereador Marcius Machado, que sugere a implantação das terapias Complementares Naturais na rede municipal de saúde do município.
As Terapias Naturais representam forma de tratamento que não se encontram catalogadas no campo da medicina convencional e vem sendo procuradas pelas pessoas, cada vez mais, pois apesar dos avanços conseguidos pela ciência, elas estão desacreditando na eficiência da medicina convencional, seja por seus altos custos com consultas médicas, internações, medicamentos, planos de saúde, seja pelos resultados finais obtidos nas tentativas de curas.
“A tendência nos últimos anos tem sido a de uma maior responsabilidade assumida pelas pessoas, em relação à sua própria saúde. Atualmente, a procura por terapeutas não convencionais está também relacionada com o medo dos efeitos secundários prejudiciais de alguns medicamentos prescritos, levando as pessoas a procurar terapias alternativas ou complementares sempre que possível”, argumentou. Ainda segundo Marcius, “o número de terapeutas atuando no município é bastante grande, tornando-se necessário que seja feita uma regulamentação por parte do Executivo”.

Escola Estadual Zulmira Auta da Silva será homenageada
A homenagem será prestada pelo vereador David. O projeto de decreto legislativo 21/2013 foi aprovado pelo Plenário durante a sessão de terça-feira (22). A solenidade é pela passagem dos 56 anos de trabalhos educacionais prestados a toda comunidade. A placa comemorativa será entregue durante a sessão solene agendada para o dia 30 de outubro, às 19h no Plenário Nereu Ramos.

Violência contra Mulher e Lei Maria da Penha em debate no legislativo
A proposta é do vereador Prof. Domingos, que solicita por meio do requerimento 171/2013, a realização de uma Audiência Pública, para debater os temas sobre o combate a violência contra mulher e os reflexos da Lei Maria da Penha em Lages.
A audiência pública ficou agendada para 25 de novembro, data em que se celebra o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. “A violência contra mulher é um problema mundial que não distingue camada social, portanto é oportuno justamente nesta data promovermos o debate nesta Casa Legislativa”, afirmou o legislador que comentou ainda que “se o problema não fosse tão grave, indubitavelmente não seria necessário um dia específico para recordar este tema”. A reunião deve acontecer às 14h30minh no Plenário Nereu Ramos.
Participantes: Serão convidados Cleto Alberto Ferreira, Grupo de Pesquisa Educação e Controle Social – Uniplac, Dr. João Castro Filho, Delegacia de Proteção a Mulher a Criança e Adolescente, Joatan Pereira, Diretor Secretaria da Assistência Social, Dra. Erli Camargo, Coordenadora do Conselho da Mulher e o representante do Ministério Público em Lages.
Dados: Santa Catarina ocupa a 25ª posição no Ranking do Mapa da Violência contra Mulher, o que configura um destaque positivo no país, porém, alguns municípios estão incluídos entre os cem municípios mais violentos. Lages está na 17ª posição, Mafra na 45ª, Criciúma na 83ª, Balneário Camboriú 89ª e Chapecó na 91ª.

Requerimento pede a construção de acesso a ginásio de esportes

O documento é de autoria do vereador pastor Mendes, que solicita por meio do requerimento 172/2013, que seja realizada uma nova licitação para construção do acesso ao ginásio de esportes da Escola Estadual de Educação Básica Melvin Jones. Segundo o legislador “foi aprovado e está em fase de conclusão o ginásio de esportes da Escola Estadual de Educação Básica Melvin Jones, na divisa dos Bairros Guadalupe e Morro do Posto, mas esqueceram da construção do acesso a esse local desportivo”, disse, afirmando ainda que ginásio foi construído encima de um barraco ao lado desta escola, mas ficou sem acesso para os alunos e professores ao mesmo. O documento foi aprovado na sessão deliberativa de terça-feira (22), e será agora encaminhado ao Governador do Estado.

Projeto de Lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em discussão

O requerimento 173/2013 foi aprovado pelo Plenário na sessão de terça-feira (22). A audiência pública, ainda não tem data agendada, mas vai discutir o projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas de Lages. Segundo o autor do requerimento, vereador Marcius Machado (PPS), “vamos discutir com a comunidade, com os Consegs, com a Polícia Militar, para que esta lei possa ser aprimorada e, de fato, executada. É preciso adequá-lo para que faça jus ao clamor da população”, disse o legislador que espera que o projeto seja aprovado ainda este ano.
Participantes: Serão convidados o Prefeito Municipal, Elizeu Mattos , a Secretária Municipal de Saúde, Cristina Subtil, o Secretario de Meio Ambiente, Mushuel Dayan Hampel Vieira, o Diretor do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres Exmo, Canizio Isidoro Winkelmann, o Diretor do Hospital Tereza Ramos, Dr. Luiz Alberto Suzin, a Delegada Regional da Policia Civil, Luciana Rodermel , o Comandante do 6º BPM, Tem. Cel. Roberto Fonseca, o Comandante do 5º BBM, Ten. Cel. Egon Carlos Heinzen e a Coordenadora Médica do SAMU, Dra. Viviane Mendes Cunha.

Instituto paternidade Responsável será homenageado
O requerimento 022/2013, é de autoria dos vereadores Pastor Mendes e João Alberto. Os legisladores solicitam a realização de uma sessão solene para homenagear o instituto pela passagem dos 10 anos de serviços prestados à comunidade. A solenidade esta agendada para o dia 14 de Novembro de 2013, às 19h, no Plenário Nereu Ramos.

Câmara aprova projeto que altera Código Tributário Municipal

O projeto de lei 017/13, que trata de mudanças no Código Tributário Municipal e do ISQN, entrou em discussão na sessão deliberativa de segunda-feira 21. A oposição fez alguns questionamentos sobre o projeto e após muito discutir afirmou que não votaria a favor da matéria. Para esclarecer as dúvidas geradas por meio do debate entre os legisladores em torno do projeto, o Líder do Governo, vereador Rodrigo Silva pediu a retirada do projeto da pauta, para que o mesmo fosse explicado por representantes do Executivo.
A explicação aconteceu na terça-feira 22, quando o secretário de Finanças Mateus Lunardi e o diretor de Fiscalização, Jorge Alfredo Diener vieram à Câmara para participar de reunião junto aos vereadores. Depois de esclarecidas as dúvidas, o projeto tramitou na sessão ordinária de terça-feira. O vereador Marião sugeriu pedido de vistas ao projeto para acrescentar emenda ao projeto, mas a maioria não acatou, aprovando o projeto. Votaram contra os vereadores: Marião, Juliano Polese, Jones Paulo, Luiz Marin e João Alberto Duarte. 

Textos: Flavia Mota/ Lizzi Borges