Não há mais espaço para a criação de impostos

Não há mais espaço para a criação de impostos para financiar a saúde pública, afirma Carmen
Carmen Zanotto (PPS-SC) disse,esta semana, que não há mais espaço para a criação de impostos para financiar a saúde pública. Para ela, a volta da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nos moldes da antiga CPMF, o chamado imposto sobre cheque, vai aumentar ainda mais a carga tributária da população brasileira.
"Não tem espaço para criar mais imposto. A população brasileira rejeita a volta dessa contribuição ou de qualquer modelo de CPMF. A carga tributária é insuportável. Por isso, não acreditamos que essa ideia prospere”, avaliou Carmen.
O relatório da comissão, que deverá ser votado na próxima semana, prevê a volta da contribuição. No parecer, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sugere a aplicação do índice de 0,20% sobre todas as movimentações financeiras acima de R$ 4 mil. A cobrança começaria a incidir em 2016.

Saúde+10

Ao invés de taxar ainda mais os contribuintes, a deputada defende que as bancadas lutem pela aprovação da proposta de iniciativa popular (PLP 321/13), apresentada à Casa pelo Movimento Saúde+10, que destina 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde. “Essa proposta é importante porque avança na discussão sobre a responsabilidade do Estado com a saúde da população, sem trazer mais despesas aos bolsos dos cidadãos”, argumentou Carmen.
Com mais de dois milhões de assinaturas e com o apoio de cem entidades da sociedade civil, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Nacional da Saúde, Associação Médica Brasileira, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e instituições representativas de trabalhadores da área de saúde, o projeto que determina a alíquota de repasses de recursos da União está tramitando na Comissão de Legislação Participativa.
“Precisamos buscar um aporte orçamentário maior para financiar a saúde. Para isso, devemos tornar realidade esta proposta de iniciativa popular que define claramente as obrigações do Estado para fazer frente às demandas do Sistema Único de Saúde”, afirmou a parlamentar.

Estados e Municípios

Carmen Zanotto disse ainda que os estados e municípios já estão cumprindo tarefas além do que determina a Constituição Federal. “Esses entes federativos estão, cada vez mais, tendo que aplicar mais recursos na área. Para se ter uma ideia, em 2011 os estados tiveram de ampliar o investimento e 12% para 14%. A situação se agravou ainda mais nos municípios, que passaram dos 15% previstos na Constituição para 25%”, revelou.