A deputada Carmen Zanotto participa na próxima segunda-feira, dia 4, da Audiência Pública sobre a Implementação do Estatuto Nacional de Pessoa com Deficiência que acontece na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Desde sua aprovação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência vem sendo alvo de debates firmados por entidades e a sociedade civil, que acreditam que a redação do projeto possa ser aprimorada.
“Será a oportunidade de ouvir a sociedade civil para darem sugestões de implementação do Estatuto”, afirma a deputada Carmen Zanotto.
O Estatuto dará capacidade legal para que todas as medidas instituídas pela convenção, além de outras novas incluídas ao texto, sejam operacionalizadas e tornem-se Lei em todo o país.
“O objetivo é que as pessoas com deficiência tenham acesso as políticas públicas de saúde, educação, mobilidade e inserção no mercado de trabalho”, completa a deputada.
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