Se o Código Florestal Brasileiro fosse seguido todas as edificações que não estivessem respeitando o recuo de 15 metros de APPs teriam de ser derrubadas. As únicas construções que permaneceriam de pé teriam de provar serem de baixa renda ou ainda com uma ocupação superior a 50 habitantes por hectare, o que não se encaixa no perfil de Santa Catarina.
Caberá aos Vereadores e Prefeitos a responsabilidade de ajustarem os planos diretores de seus Municípios na questão da ocupação do solo.
Nesse sentido é que o vice-presidente da Assembleia, deputado Romildo Titon (PMDB), juntamente com a AMURES (Associação dos Municípios da Região Serrana, a UVERES (União das Câmaras de Vereadores da Região Serrana), a Escola do Legislativo da Serra e a Câmara de Vereadores de Lages promovem o Seminário Revisão do Código Estadual de Meio Ambiente e Áreas Urbanas: o papel das Câmaras de Vereadores.
Dia: 01/11 (Sexta-feira)
Hora: 14:00 Horas
Local: Câmara de Vereadores de Lages
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO!!! Se você não tiver uma conta no Gmail, escolha a opção NOME/URL na aba abaixo do quadro onde escreverá seu comentario. O campo "Nome" deve ser preenchido com seu nome ou apelido e o campo "URL" com o endereço de algum site ou blog que possui, se não tiver não é necessário preencher). Clique em CONTINUAR. Depois digite o seu comentário e clique em POSTAR COMENTÁRIO. Assim que recebermos o seu comentário o aceitaremos. Muito obrigada volte sempre! Equipe Expressiva