Carmen Zanotto quer incluir na CLT benefício para trabalhador exposto a radiações

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), vice-líder da Câmara, apresentou um projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas. A proposta insere o benefício no art. 193, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (FGTS), que trata da concessão do adicional de periculosidade a outras categorias profissionais.
Segundo Carmen, apesar de inexistir qualquer tecnologia capaz de detectar a exposição, são incontestáveis os danos que as substâncias radioativas acarretam à saúde dos trabalhadores que lidam com a questão.
“Deve-se assegurar, como medida compensatória, uma vantagem pecuniária àqueles que trabalham em ambientes permeados pela radiação”, reforça a parlamentar na justificativa do Projeto nº 1334/2015.
Embora o Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria nº 518/2003) já garanta o pagamento do adicional de periculosidade a esses trabalhadores, “a medida tem de ser incluída na CLT, para que seja conferida maior estabilidade normativa à matéria”, defendeu Carmen Zanotto.

Assessoria PPS