Governo catarinense discute implementação do Programa de Regularização Ambiental

O Governo do Estado está definindo critérios para implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Santa Catarina. Em reunião realizada na Secretaria da Casa Civil nesta sexta-feira, 15, com representantes do Governo do Estado e de federações da agricultura discutiram a forma de regulamentação e implementação, em âmbito estadual, do programa instituído pelo governo federal para regularização de áreas de preservação permanente, reserva legal e de uso restrito.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, o primeiro passo para a regularização foi a declaração feita pelos proprietários de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Quem já fez a declaração e reconheceu ter algum passivo ambiental na propriedade deverá aderir ao PRA e fazer a regularização ambiental para evitar penalidades. “O Governo de Santa Catarina está definindo os requisitos para regulamentação, por meio de decreto, do programa em âmbito estadual. Temos a preocupação em agilizar para que os agricultores possam resolver as pendências ambientais e evitar sanções, sobretudo com relação à busca por crédito rural”, explica Serpa.
Participaram do encontro, além da Casa Civil, as secretarias da Agricultura e da Pesca e do Desenvolvimento Econômico Sustentável, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc). Conforme Serpa, os órgãos voltarão a se reunir até o início do próximo mês para finalizar as discussões sobre o decreto e definir o cronograma de implementação do PRA no Estado.

Maiara Gonçalves / Assessoria de Comunicação / Secretaria de Estado da Casa Civil