Informe do Legislativo Lageano

Câmara parabeniza os 180 anos da Polícia Militar de Santa Catarina

A Câmara de Vereadores de Lages aplaude os 180 anos de fundação da Polícia Militar de Santa Catarina através da aprovação plenária da moção legislativa 141/2015, de autoria de João Chagas (PSC). O documento foi encaminhado ao comandante geral da PM no estado, coronel Paulo Henrique Hemm.
No dia 5 de maio de 1835, a 1ª Milícia do Estado de Santa Catarina foi fundada por Feliciano Nunes Pires. 180 anos se passaram e hoje são mais de onze mil policiais, entre homens e mulheres que, segundo Chagas, “deixam suas famílias para proteger as nossas e o nosso patrimônio, arriscando suas vidas por pessoas que muitas vezes nunca tiveram algum tipo de contato. (...)Esta é uma instituição que serve de exemplo a todas as demais, estando presente 24 horas por dia em todas as cidades do estado”, completa o vereador.

Ambulantes, taxistas e mototaxistas devem ser vacinados

Na moção legislativa 142/2015, o vereador Marião (PSB) solicita que a Secretaria Municipal de Saúde amplie a campanha de vacinação da gripe para alguns grupos que considera de maior risco, como os vendedores ambulantes, os mototaxistas e os taxistas.
Marião justifica a proposta dizendo que estes deslocam-se constantemente para outras cidades e regiões, aumentando significativamente o risco de contágio. A vacinação acontece do dia 4 a 22 de maio e engloba, de maneira gratuita, grávidas, crianças de até cinco anos, profissionais da saúde, encarcerados do sistema prisional e pessoas acima de 60 anos.

Vacinas da gripe para os funcionários públicos do município

A distribuição de vacinas da Gripe A para todos os funcionários públicos do município, indistintamente da função que exerce, é a sugestão apresentada pelo vereador João Chagas (PSC) ao prefeito Toni Duarte na moção legislativa 143/2015.
O proponente lembra que praticamente todo servidor público tem contato direto com o público, ficando a mercê de contágios virais. Caso este fique doente, de acordo com Chagas, irá prejudicar o bom andamento do trabalho de servir à população.
Além disso, o legislador destaca que o custo da vacina é menor do que qualquer tipo de tratamento ambulatorial ou mesmo do que o pagamento dos dias parados por afastamento médico. “O funcionário público merece essa proteção e o reconhecimento de seus serviços, pois a população depende destas pessoas e sua falta é muito mais prejudicial”, disse Chagas.

Digitalização das petições do Judiciário

Através do requerimento 076/2015, aprovado em Plenário, o vereador Marcius Machado (PR) busca que o Poder Judiciário disponibilize por meio do sistema E-SAJ as versões digitalizadas das petições eletrônicas protocoladas nos autos físicos, evitando-se assim a necessidade de imprimi-las, e contribuindo para maior acessibilidade, efetividade e economia processual.
Para Marcius, a possibilidade do peticionamento eletrônico para autos físicos é fator preponderante para a regulamentação deste procedimento, no sentido de disponibilizar as petições no E-SAJ, sem a necessidade de impressão, juntando nos autos físicos certidão simplificada em que conste, por exemplo, os dados cadastrais relativos ao protocolo da petição eletrônica para fins de identificação, de acesso e do cômputo de prazos.
A matéria foi encaminhada aos presidentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; da OAB Seccional de Santa Catarina, Tulio Cavallazzi Filho, e da OAB Subseção de Lages, Marcelo Menegotto.