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segunda-feira, 29 de junho de 2015

Hoje na Câmara: Deputado Coruja fala sobre o pacto federativo

Presidente do Fórum Parlamentar do Pacto Federativo da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Coruja estará na Câmara nesta noite, onde falará sobre o tema aos vereadores de Lages durante o Horário dos Partidos (a partir das 19h). O objetivo do Fórum é formular propostas que sirvam de base para projetos semelhantes em assembleias legislativas por todo o país.
Entre as propostas sugeridas pelo fórum estão maior autonomia aos estados para legislar sobre descriminalizações, propagandas comerciais e o agronegócio; a inclusão de receitas de impostos como o IOF, IPI e o de transição de fortunas para uma maior repartição de recursos entre os estados e municípios; a destinação de 10% da receita bruta da União para a área da Saúde; a adoção de emendas à Constituição sugeridas pelos próprios eleitores (mediante uma adoção mínima); entre outras.

Foto: Agência Alesc

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