Prefeito sanciona o Plano Municipal da Educação

“É necessário que todos os segmentos representativos das instituições e sociedade civil organizada estejam, permanentemente, discutindo e avaliando de forma participativa e democrática os desafios do cotidiano educacional.” Toni Duarte

O prefeito Toni Duarte sancionou nesta terça-feira (23) a lei n° 4114 que regulamenta o Plano Municipal de Educação (PME) e que estará em vigência por um período de dez anos. O documento foi readequado no ano passado com a participação de diversos segmentos da sociedade civil e encaminhado para aprovação na Câmara de Vereadores no primeiro semestre deste ano.
A elaboração do PME constitui-se como um momento de planejamento conjunto das esferas governamentais com a sociedade civil que, com base científica, teve como intuito responder às necessidades sociais. Participaram de reuniões, audiências públicas, encontros em escolas e instituições públicas para discutir segmentos importantes como o Conselho Municipal de Educação, associações, sindicatos, Câmara de Vereadores, gestores escolares, professores, estudantes e demais profissionais da educação.
As discussões garantiram a elaboração de diretrizes e ações com uma visão ampla e democrática. “É necessário que todos os segmentos representativos das instituições e sociedade civil organizada estejam, permanentemente, discutindo e avaliando de forma participativa e democrática os desafios do cotidiano educacional no nosso município”, comenta Toni. O PME significa um grande avanço por se tratar de um plano de Estado e não somente de governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei municipal, sancionada pelo Chefe do Executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões.
Com um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o sentido de continuidade das políticas públicas. “As atuais discussões educacionais têm como dimensão e enfoque garantir o avanço dos processos socioeducacionais, priorizando o acesso ao conhecimento, oportunizando os meios para a aprendizagem efetiva e significativa dos estudantes”, enfatiza a secretária de Educação, Marimilia Coelho.

(Foto: Marcio Avila)