Informe do Legislativo Lageano

Bancos precisam se adequar à lei de atendimento aos clientes

Entra em vigor no dia 7 de julho a lei municipal 4085, que determina várias exigências às agências bancárias e cooperativas de créditos como: tempo máximo de espera para o atendimento aos clientes de 15 minutos nas datas normais e 30 minutos do 1º ao 10º dia do mês, no último dia útil, e na véspera e dia posterior de feriados; a instalação de biombos para maior privacidade nos caixas; e a disponibilização de cadeira de roda para às pessoas com dificuldades de locomoção, seja ela temporária ou permanente.
A primeira infração acarretará em uma advertência, daí em diante, a multa para cada usuário prejudicado será de R$ 5.040,00 – equivalente a 20 UFML’s (Unidades Fiscais do Município de Lages), valor que será dobrado até a 6ª reincidência, quando pode acontecer a suspensão temporária da atividade até que o órgão fiscalizador receba por escrito dados comprobatórios quanto às providências necessárias.

Encontro no Legislativo reúne diversas partes envolvidas

 Para discutir a efetivação, a Câmara de Vereadores de Lages reuniu bancos, cooperativas de créditos e o Procon para uma reunião na última quinta-feira (25). O encontro foi proposto por Elói Bassin (PROS), que desde 2009 busca melhorias para o atendimento nos bancos.
“O objetivo é melhorar o atendimento, com o aumento do número de funcionários nos bancos para este serviço. Algumas agências já chegaram a isso, outras não se adequaram e o Procon tem sido constantemente chamado para resolver estes problemas. (...) Esperamos que se seja feito um bom trabalho e que todos possam achar um critério para dar as condições que as pessoas necessitam”, comenta Bassin.
Os bancos estão se adaptando as exigências propostas pela lei. Para o gerente geral da Agência Lages da Caixa, Luis Pacheco de Andrade, a reunião serviu para esclarecer alguns pontos da nova regulamentação. Ele acredita que a proposta trará melhorias a todos. “Foi muito importante que o vereador chamasse a todos para discutir isso. O objetivo é melhorar cada vez mais este atendimento e vamos conseguir isso com o apoio da Câmara e da população em geral”, promete.
Advogada da Assessoria Jurídica do Procon em Lages, Vanessa Freitas alerta que o consumidor pode procurar seus direitos a partir da data em que a lei entra em vigor. “Qualquer consumidor que se sinta lesado, que tenha verificado que a lei não está sendo cumprida em qualquer de seus artigos, pode se dirigir ao Procon fazer sua denúncia e nós vamos fazer a autuação. Além disso podemos fazer fiscalização in loco para verificar se está havendo o cumprimento desta legislação”, explica.

Santa Helena recebe a 4ª edição do Lazer Para Todos

A população do bairro Santa Helena recebeu neste sábado (27) a 4ª edição do Lazer Para Todos, uma iniciativa da Polícia Comunitária e Conselhos Comunitários de Segurança, e que tem a parceria de várias secretarias municipais, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Militar, Sesc, Uniplac, entre outros.
Mais de 500 pessoas participaram das ações que aconteceram em frente à associação de moradores do bairro. Crianças e adolescentes puderam brincar com carrinhos de rolimã e cama elástica, além de passear nos cavalos da Guarda Montada, nos triciclos da PRF e viaturas da PM. Os adultos passaram por tratamentos de beleza e puderam fazer vários documentos de maneira gratuita. Todos ainda aproveitaram a distribuição de pipoca, algodão doce e pirulitos.
Coordenador dos setores 1 e 2 da Polícia Comunitária, o sargento Adão Smyk falou que o objetivo do projeto é resgatar a alegria de morar no bairro: “Você resgata o amor do cidadão em morar no bairro. Se você tem amor nisso, tua cidade é alegre, objetiva, feliz. Este é o trabalho social que a polícia comunitária realiza nos bairros, onde o cidadão está”.
O vereador João Chagas (PSC) ressaltou a importância em promover ações voltadas à comunidade e deu uma ideia para a próxima edição: “Estava falando com o sargento Smyk agora para que na próxima possamos fazer um casamento comunitário, para que a comunidade participe conosco. (...) Isso que nós queremos trazer, a família em primeiro lugar”.

Textos e fotos: Everton Gregório