Secretário apresenta sistema de gestão das estradas rurais

A lei que regulamenta as vias interioranas data de 1911. Na legislação vigente consta somente a largura, que é de 15 metros

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O secretário de Agricultura e Pesca, Moisés Savian, apresentou aos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial (CMDT), na tarde desta quinta-feira (20), o conjunto de iniciativas que serão implantadas mediante o Sistema de Gestão de Estradas Rurais (Sisger) para os 1.517 quilômetros de vias não pavimentadas nas localidades do interior do município. Moisés relembrou que Lages é o maior município do Estado em extensão territorial.
O trabalho de mapeamento das estradas rurais, segundo ele, corresponde à dificuldade de serem vias longínquas e atualmente sem identificação e controle tecnológico. Há localidades com mais de seis quilômetros de extensão e outras a 80 quilômetros do Centro. “As informações precisas facilitarão a manutenção da malha viária”, garante. O Sisger é composto por atendimento, normatização, banco de dados, sinalização e endereçamento, manutenção e conservação de estradas.
Não há um mapa rural das vias do município. “Somente 250 quilômetros passaram pela Câmara de Vereadores e são reconhecidas como estradas públicas municipais. É preciso fazer esse procedimento na totalidade”, observa. A lei que regulamenta as estradas rurais data de 1911. Na legislação vigente consta somente o dado da largura da estrada, que é de 15 metros. A nova lei está sob consulta do Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias e Tanoarias (Sindimadeira) e até o fim deste mês deverá ser enviada para apreciação do poder Legislativo.
A proposta é definir os tipos de estrada, sanções e penalidades para comportamentos inadequados como o depósito de lixo que acaba entupindo os canais de escoamento pluvial, as responsabilidades da secretaria em elaborar e manter o mapa e instituir o Sisger, tornando a política de governo uma política de Estado, conforme Moisés.