Com o objetivo de discutir a importância da elaboração do Plano Municipal de Conservação e Preservação da Mata Atlântica, foi realizado o Seminário Matas Legais, nos dias 4 e 5 de novembro. O evento aconteceu na cidade de Atalanta (SC), no Centro Ambiental da ONG Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) e contou com a participação dos profissionais da Secretaria de Meio Ambiente de Lages, ligados a essa questão.
A Lei 11.428, de dezembro de 2006, chamada Lei da Mata Atlântica, abre a possibilidade de os municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. O artigo 38 da Lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
O Plano deve apontar ações prioritárias para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, levando em consideração o mapeamento dos remanescentes do município, e ainda orientará para ações de Educação Ambiental que será desenvolvida no município, conforme explica Michelle Pelozato, bióloga da Secretaria de Meio Ambiente de Lages.
O Plano será desenvolvido no município de Lages através da Apremavi em parceria com a Klabin. Tendo em vista a importância da implantação desse Plano, a Secretaria de Meio Ambiente participou do seminário que contou também com instituições como o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar (Cisama), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e Instituto José Paschoal Baggio.
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