Câmara aprova projeto que cria fundo de prevenção a alagamentos e recuperação de áreas

O projeto de lei 036/12 é de autoria do vereador Toni Duarte (PPS) e foi discutido e aprovado na sessão deliberativa de terça-feira (17). Segundo o parlamentar, ele já havia encaminhado indicação ao Executivo solicitando a viabilidade da criação de um fundo para atender nos momentos em que o município passa por alagamentos e cheias. “O prefeito não respondeu sobre a viabilidade, então, estou encaminhando o projeto de lei”. O referido projeto trata da criação do Fundo municipal de prevenção de alagamentos e recuperação de áreas degradadas no município de Lages. Este fundo tem como objetivo desenvolver ações de prevenção dos alagamentos e também socorrer as vítimas atingidas pelas cheias. O fundo será gerido por um conselho formado por profissionais das áreas da engenharia, arquitetura e urbanismo, por representantes de entidades ambientais, associação de moradores e Poder Público Municipal, os quais observarão e desenvolverão estudos permanentes voltados à compreensão e prevenção dos alagamentos em Lages. “O fundo pode ser criado com parte dos recursos arrecadados pela Semasa e, outros recursos ambientais que são oriundos de notificações”, explicou o vereador. Leandro Môro (PP), falou do importante papel de cunho social do projeto, e foi mais longe falando da importância de campanhas de conscientização. “É necessário esclarecer a população sobre quão prejudicial é o lixo jogado nas encostas de rios, riachos e ruas, que fica acumulado e que também contribui para as enchentes”. Elói Bassin (PP) líder do governo, disse ser favorável e que o projeto passará pela análise da procuradoria do município. O Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei ou rejeitar o projeto.

Lize Borges - CV Lages