Câmara aprova contas do Prefeito

Seguindo recomendação do TCE, a maioria dos vereadores aprova contas de 2010. Apenas dois vereadores decidiram ir contra tudo, ou seja, contra a recomendação do TCE e o parecer do vereador do DEM, Zé Ferreira que recomendava aprovação.
Pelo segundo ano consecutivo, os vereadores de Correia Pinto, votaram a aprovaram na sessão desta terça feira, 07, por 6 a 2, as contas de 2010 do prefeito Vânio Forster. O Tribunal de Contas do Estado, TCE, analisou minuciosamente todas as contas e emitiu parecer favorável pela aprovação, devido ao fato da administração ter atendido todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as mais exigentes destaca-se: não ultrapassar o índice da folha com pessoal, aplicar 25% na educação, 15% na saúde e não causar o déficit, ou seja, gastar mais do que o município arrecada durante o ano e manter as contas da Prefeitura e os salários dos funcionários em dia.

Vereador do DEM recomenda aprovação, mas colega é contra

O vereador José Ferreira, DEM, foi o relator e no seu parecer recomendou aos colegas pela aprovação. O vereador Dr. Machado, PR e a vereadora Neusete Maziero, DEM, apesar do TCE ter encaminhado parecer pela aprovação, votaram contra. O vereador José Adenir, Nico, PTB, não esteve presente na sessão. Segundo a secretária de administração Emy Shinozaki Mesquita, este é o compromisso de um gestor público responsável, aplicar corretamente e com transparência os recursos públicos. “A atual administração restabeleceu a ordem econômica e moral no município, ao reverter os sucessivos déficits financeiros de anos anteriores, ou seja, gastar mais do que o município arrecadava”, comentou.

Uma História de Contas Rejeitadas

O histórico das administrações do município de Correia Pinto, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, apresentava uma situação nada favorável ao principio da legalidade, constando diversas vezes na pauta da rejeição, evidenciando o uso indevido do dinheiro público, ou seja, mal aplicado, fora do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação de ter as contas rejeitadas, na história recente do município, se repetiu quatro vezes em Correia Pinto, ficando muito acima da média de qualquer outro município de Santa Catarina. A constatação por parte do TCE, ocorreu nos anos 2000, 2004, 2005, e 2008. Sendo que algumas delas, as administrações reprovadas recorreram, mas as sentenças do Tribunal, foram mantidas, provando que o dinheiro público não foi aplicado conforme os interesses da comunidade.