A Coordenadoria de Assuntos Comunitários está prestando um serviço essencial às Associações de Moradores e entidades não governamentais e sem fins lucrativos. Trata-se de declarações à Receita Federal, obrigatórias, sem as quais ficam irregulares. Todo o trabalho está sendo feito gratuitamente pela prefeitura.
A executiva de Assuntos Comunitários, Mauren Santos, revela que foram feitos já 35 procedimentos – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DDTF), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DSPJ), estas, até o final de janeiro, e em março a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Caso as Associações de Moradores não apresentem as declarações, são multadas. Como as entidades não tem receita, a manutenção burocrática das mesmas, em sua maioria, é um problema para seus presidentes.
Mas este é apenas o início de uma série de atendimentos que a Assuntos Comunitários prestará à população. Outra função será se transformar num canal de diálogo entre governo municipal, pessoas e entidades que prestam serviços comunitários. “Estamos estudando a execução de diversos projetos e assim que houvermos formatado, passaremos à implantação de ações que atenderão os bairros”, informou Mauren.
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