Uma das deficiências estruturais detectadas pelos Secretários Municipais nas suas respectivas pastas, apresentadas através de relatório ao prefeito Elizeu Mattos, no dia 15, foi a falta de acessibilidade nos órgãos municipais. O problema afeta diretamente o atendimento à comunidade, limitando o acesso de portadores de necessidades especiais, pois a maioria das secretarias e autarquias possui apenas escadas, assim como o próprio prédio da prefeitura.
A nova administração também tomou conhecimento de que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que determina prazo para as adequações dos prédios públicos, proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi assinado no dia 25 de novembro de 2010. A prefeitura havia pedido prorrogação do prazo para janeiro de 2013, mas até agora apenas parte do proposto foi realizado, como a construção de rampas e instalação de elevadores.
De acordo com o Procurador-Geral do Município (Progem), Fabrício Reichert, após a realização de um levantamento completo em todas as instituições, uma força-tarefa deverá ser realizada pelas Secretarias de Planejamento e Obras para solucionar o problema. “A situação foi levada ao conhecimento do prefeito Elizeu Mattos e a Progem deverá pedir novo prazo ao Ministério Público”, afirma.
crédito foto: Nilton Wolff
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