Procon sem processos acumulados

O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Curitibanos, está com os processos em dia. Há cerca de um mês, o procurador Jurídico do Município Cláudio Vieira França constatou que o Procon estava com 282 processos acumulados, alguns destes, protocolados em 2009. No entanto, com a contratação do assessor Jurídico Rodrigo Ferretto Heger, esses processos pendentes foram solucionados.
Dos 282 processos que estavam pendentes, 241 foram arquivados. “Algumas questões foram resolvidas pelos lojistas e os clientes solicitaram o arquivamento, em outros casos houve falta de documentos comprovando a irregularidade, o problema apresentado era decorrente de mau uso do produto pelo consumidor ou o produto estava fora do prazo de garantia”,esclarece Heger. Nos demais 41 processos, houve a aplicação de multa, conforme prevê o artigo 56, inciso 1º do Código de Defesa do Consumidor. O montante do valor emitido em multas é de R$ 98.580,00, passível de recursos.
O assessor Jurídico do Procon orienta que os consumidores exijam sempre a emissão de Nota Fiscal no momento da negociação e não aceitem a mercadoria sem Nota, pois os processos só podem ser abertos mediante apresentação da mesma. Heger sugere, ainda, que os clientes, na medida do possível, evitem a contratação de serviços via telefone 0800, pois há dificuldade em comprovar o que realmente foi contratado e tenham cuidado com as ofertas tentadoras de sites de compras, dando preferência para sites seguros e conhecidos. É importante, também, não fornecer o número do CPF por telefone.