A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (08), em caráter conclusivo, as emendas do Senado ao Projeto de Lei 785/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que obriga a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais que são administradas por empresas privadas. O texto segue para sanção presidencial.
"Foi uma grande vitória. Com essa Lei iremos garantir a segurança de todos que viajam pelas rodovias do país, além de garantir melhores condições para descanso desses trabalhadores", comemorou Onofre Agostini.
O texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. A proposta originalmente aprovada pela Câmara, em abril de 2012, previa a construção de paradas apenas para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, mas o Senado ampliou a exigência para todos os veículos. De acordo com outra emenda do Senado, os pontos de apoio devem oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir o que as instalações devem conter.
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