De acordo com a proposta, os motoristas pagariam um valor proporcional à distância percorrida. Os beneficiários seriam as pessoas que moram em uma cidade e trabalham em outra vizinha e passam todos os dias pela via privatizada. O PLS 347/2013 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamente um dispositivo e o torne operacional.
O autor do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), defende que "diversas tecnologias podem ser empregadas para medir a distância percorrida no trecho referente ao pedágio". Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), não é justo isentar essa cobrança a esses usuários em específico, mas também não é certo que eles paguem a mesma quantia que outros motoristas.
O PLS 347/2013 foi destinado para análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), esta última em decisão terminativa. Se aprovado segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência CNM
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