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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Câmara propõe criação da Bolsa-Creche em Lages

A criação de um auxílio às mães que não conseguiram vagas para seus filhos nas creches municipais é a recomendação proposta pela vereadora Aida Hoffer (PSD) na moção legislativa 021/2015. A proposta é feita ao prefeito em exercício de Lages, Toni Duarte.
A “Bolsa-Creche” consiste numa compensação no valor de R$ 394 (meio salário mínimo) por criança sem vaga, e tal auxílio deveria ser utilizado para matricular a criança em uma escola da rede particular de ensino, sendo necessária a comprovação da matrícula e da frequência do aluno.
Tal implantação resolveria uma questão pendente pela Prefeitura de acolher todas as crianças nos educandários infantis, já que é demanda não é compatível com as vagas existentes. Já as mães precisam ficar em casa para cuidar dos filhos, abdicando de uma vaga no mercado do trabalho e de uma melhoria na renda familiar.
O acesso à educação básica, dimensão fundante da cidadania, é um direito assegurado pelo artigo 205 da Constituição Federal: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

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