Para a relatora do projeto no Senado, Marta Suplicy, os efeitos a médio e longo prazos serão positivos, e a proposta vai tirar da informalidade grande número de empresas que atualmente não se sentem estimuladas pelo regime diferenciado. A parlamentar lembrou ainda que o segmento tem contratado mais trabalhadores enquanto médias e grandes empresas vêm demitindo.
Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello (PR) defendeu em seu discurso que o projeto de lei seja aprovado no Senado Federal para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. “Os pequenos negócios é que estão gerando emprego e renda para o país neste momento de crise”, afirmou.
O ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos disse hoje (27), que outros países do mundo “não tem o manicômio tributário brasileiro”. “Nós precisamos rever o conceito das tabelas do Simples. A micro e pequena empresa têm medo de crescer, porque quem sai do Simples cai no manicômio tributário brasileiro”, afirmou Afif.
Limites maiores: Das atuais 20 faixas de tributação, o projeto de lei reduziu para sete e aumentou de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual para as microempresas. Para as pequenas empresas, haverá uma transição. Em 2017, o novo limite será de R$ 7,2 milhões e, em 2018, poderão participar do Supersimples as empresas com receita bruta até R$ 14,4 milhões.
Rafael Wiethorn
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