Notícias do legislativo lageano

Legislativo busca isenção do IPI para bicicletas

A isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para bicicletas, peças e acessórios para este meio de transporte é o tema da moção legislativa 083/12, de autoria do edil Marcius Machado (PPS).
A moção reitera os benefícios do ato de pedalar para o bom condicionamento físico às pessoas, para a diminuição de doenças e a melhoria da saúde, já que aprimora o reflexo, equilíbrio e habilidade. Em âmbito coletivo, aprimora a qualidade de vida da população, com a redução da poluição do meio ambiente e do número de veículos automotores em circulação, entre outros.
O proponente comenta que este é um dos assuntos mais versados nas “bicicletadas”que participa todas as últimas sextas-feiras de cada mês em Lages. “Encaminho o documento para que esta bandeira ganhe força. Reduções de IPI para carro são constantemente concedidas, inchando as cidades e dificultando a questão da mobilidade, mas para a bicicleta não vemos este apoio”, afirma.
O vereador Gean Vargas citou um debate que viu na TV Senado, onde alguns parlamentares versaram sobre projeto semelhante que foi apresentado em 2009, mas ainda está em tramitação. Segundo Vargas, apenas não conseguiram até agora por conta da questão financeira, já que este setor não apresenta dificuldades econômicas. “Só se dá esta ênfase a este ponto e esquecem-se dos demais benefícios que a redução do IPI para bicicletas poderia ocasionar. Espero que outros aspectos possam ser avaliados neste caso que não somente o econômico.”
O documento será encaminhado à presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff; ao ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega; ao ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Ribeiro; ao presidente do Senado Federal, José Sarney; ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio do Amaral; ao presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Roberto Requião; ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Rodrigo Rollemberg; a presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senadora Lúcia Vânia; ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado federal Márcio Reinaldo Moreira; ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado federal Domingos Neto; ao presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado federal Sarney Filho; ao presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado federal José Rocha, e a todos os senadores e deputados da República Federativa do Brasil.

Câmara solicita aumento de leitos no HNSP

Na moção legislativa 082/12, o vereador Anilton Freitas (PTB) reivindica ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e ao secretário Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, que seja disponibilizado o aumento de leitos para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. O documento foi aprovado pela Casa na sessão desta terça-feira (16).
O objetivo do vereador com o pedido é oferecer uma prestação de serviços de saúde mais célere e qualificada para os pacientes de Lages e região. Considerando que Lages tem cerca de 160 mil habitantes e que para cá se deslocam pacientes de 40 municípios.
Hoje, são apenas 150 leitos destinados à pacientes atendidos pelo SUS. “Além disso, muitos pacientes estão aguardando leito no Pronto Socorro Tito Bianchini em um espaço que não é adequado para esse tipo atendimento”, destaca Anilton.

Legislativo parabeniza a organização dos Jogos da Amizade 

A vereadora Aida Hoffer (PSD) é a autora da moção legislativa 084/12, na qual parabeniza os organizadores da 16ª edição dos Jogos da Amizade de Santa Catarina, em nome dos funcionários públicos Thomas de Lacerda Machado e José Alceu Perão. O documento foi aprovado pelos parlamentares na reunião deliberativa desta terça-feira (16).
Há três anos os jogos da amizade não eram realizados. Neste ano eles ocorrem em Lages numa parceria entre prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV). “Coube ao espírito esportivo dos amigos Lacerda e Perão resgatar este importante evento dos servidores municipais”,destaca a vereadora parabenizando todos os funcionários envolvidos no evento, sejam organizadores ou participantes.
Os Jogos da Amizade tem como objetivo promover a integração entre funcionários públicos municipais de Santa Catarina. Nestes Jogos participaram mais de 500 representantes de cinco cidades. A delegação lageana foi a grande campeã, seguida pelo município de Joinville. “É importante salientar que, embora este encontro seja marcado por disputas, a ideia é promover a confraternização da categoria”, diz Ainda.

Reprovação em teste de habilitação de motorista é tema de requerimento na Câmara

Por conta do grande número de reprovaçãoem prova prática para obter a primeira habilitação de motorista, a vereadora Neusa Zangelini faz alguns questionamentos à delegada Regional de Polícia de Lages, Luciana Rodermel. As indagações da parlamentar estão no requerimento 108/12, aprovado nesta terça-feira (16). Abaixo as perguntas da vereadora:

1. Quantas provas práticas são realizadas por mês?
2. Qual a média de reprovações por mês?
3. São informados ao candidato por escrito, quais os motivos da reprovação?
4. Em média, quantas provas práticas são aplicadas, para que o candidato seja aprovado?
5. Quando do reteste é necessário o pagamento de nova taxa?
6. A taxa é fixa e determinada por Lei? Em caso afirmativo qual o valor?
7. Caso contrário os CFCs têm autonomia de fixar o valor do reteste?
8. Existe uma tabela de pontuação para ser aplicada durante o teste realizado? E qual a pontuação mínima exigida para aprovação?

Para Neusa, as exigências do teste são necessárias. Algumas reclamações chegaram a ela, por isso, o pedido das informações. “As pessoas mal saem com carro e são reprovadas. Muitas vezes, não sabem o motivo da reprovação. Não há explicação. Isso foi levantado em conversa informal”, diz a vereadora que busca com o documento esclarecer algumas situações.

Conselho Municipal de Patrimônio Cultural será reativado

O projeto de lei complementar 024/12, de origem do Executivo, e aprovado na Câmara nesta terça-feira, reativa em Lages o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac). O projeto atual altera e atualiza a Lei Complementar 022 de 22 de outubro de 1995, que criou o organismo e o fundo para proteção do patrimônio cultural de Lages.
O Compac é o órgão responsável pela conservação, proteção e preservação dos bens materiais e imateriais que representam a memória da cidade. Ele será formado por profissionais de diversas áreas, ligados as questões relativas ao Patrimônio Histórico e Cultural.
Marcius Machado (PPS) destacou a rápida tramitação do projeto na Câmara. “Este é um projeto importante para captar recursos e não devolver ao Governo Federal verbas referentes ao patrimônio, como, por exemplo, o Mercado Público Municipal. Sempre que vem um projeto importante para esta cidade, nós o tramitamos e o aprovamos de maneira célere, pois é pelo bem comum da população lageana.” Confira a íntegra do projeto no endereço http://www.camaralages.sc.gov.br/noticias/index/?id=2370