Economia - Setor aéreo

Dilma abre a torneira para a farra dos aeroportos regionais

Pacote de estímulo à aviação regional prevê investimentos de 7,3 bilhões de reais em aeroportos de cidades pequenas - muitas vezes grudadas umas às outras

Ana Clara Costa

Aeroporto de Lages, em Santa Catarina, será um dos que receberá investimentos do governo (Divulgação/Infraero)

 

Em um país sério, qualquer plano de investimentos elaborado pela Presidência da República que envolva a participação de estados, municípios e empresas privadas é amplamente discutido e ajustado com as partes envolvidas, antes de ser divulgado. A sensatez nos gastos públicos dita que o dinheiro da população não pode ser despejado a rodo em obras de infraestrutura que correm o risco de se tornar inúteis. Mas não no Brasil. Exemplo de tal prática é o pacote de investimentos no setor aeroportuário anunciado pela presidente Dilma Rousseff pouco antes do Natal. O plano prevê o aporte de 7,3 bilhões de reais em recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para turbinar 270 aeroportos pequenos,  que servem cidades com população inferior a um milhão de habitantes. Um olhar mais detalhado sobre o projeto descortina erros e indícios de mau planejamento. Há cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes, que receberão recursos para reformar seus aeroportos – e que ficam separadas por distâncias inferiores a 50 quilômetros de outros municípios também beneficiados pelo pacote do governo.
A distância mínima sugerida entre dois aeroportos em áreas que possuem demanda média de passageiros é de 100 quilômetros, segundo normas da Comissão Europeia que são adotadas por grande parte dos países. Em locais de difícil acesso rodoviário, sem pavimento ou estradas, o regulamento europeu admite uma distância de 75 quilômetros. Porém, no plano elaborado pelo governo, municípios de pouca relevância econômica e próximos de metrópoles já servidas por grandes aeroportos passarão a ter aeródromos aptos à operação de voos regulares. A expectativa do Palácio do Planalto é de que a existência de um aeroporto seja suficiente para trazer desenvolvimento a regiões carentes de infraestrutura. “Efetuamos uma análise de cobertura territorial para mais de 94% da população brasileira. Fizemos consultas ao Ministério do Turismo, IBGE, governo e empresas aéreas. O objetivo é beneficiar a população”, afirmou o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (a SAC), Guilherme Ramalho.


Contudo, as coisas não ocorreram exatamente assim. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão que regula o setor e dispõe de conhecimento técnico para abastecer a SAC, sequer participou da elaboração do plano. As companhias aéreas foram avisadas menos de uma semana antes da divulgação do pacote. Elas foram chamadas a Brasília para uma reunião com membros da Casa Civil, da SAC e, em alguns casos, até mesmo com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin – que tem funcionado como uma espécie de “banqueiro” do Palácio do Planalto, financiando a maior parte dos pacotes de bondades da gestão petista. Durante a reunião, as empresas apenas ouviram dos interlocutores da presidente que haveria um pacote para estimular a aviação regional. Seus executivos não foram convidados a opinar, dar contribuições ou manifestar qualquer interesse nos destinos que seriam beneficiados pelo governo. “O governo não pré-define rotas. Vamos prover infraestrutura para que elas sejam criadas. O plano é fomentar voos para localidades ainda não atendidas”, afirmou Ramalho.

O governo sustenta a tese de que a descentralização da economia garantirá o sucesso dos aeroportos. A crença no fato de empresas migrarem dos grandes centros em direção a cidades médias em busca de mão de obra barata e menores custos é o argumento utilizado para explicar a escolha de cidades como Lages, em Santa Catarina, como destino de recursos do pacote. Com cerca de 160 mil habitantes, o município está a 32,8 quilômetros de distância de Correia Pinto – outro local que receberá dinheiro público para seu aeródromo. Correia Pinto tem 14 mil habitantes. “Essa tese do desenvolvimento regional é uma falácia. É como se o deslocamento dos investimentos para cidades de porte médio e pequeno fizesse com que os aeroportos, da noite para o dia, se tornassem estruturas essenciais”, afirma um interlocutor do governo que preferiu não ter seu nome citado.