A nova estrutura administrativa encaminhada a Câmara de Vereadores e que será votada nesta terça, (29), às 18h, vai gerar uma economia de R$ 16 milhões ao ano. Isso só será possível por que o projeto de Lei da Reforma Administrativa é fruto da união de esforços dos secretários municipais, tendo como base o diagnóstico da estrutura municipal feito na primeira quinzena deste mês e seguindo as diretrizes apontadas pelo prefeito Elizeu Mattos, num novo modelo de gestão. “Esta reforma visa acabar com as irregularidades e desmandos que havia no setor pessoal e que permitiam a existência de desvios do dinheiro público, além de funcionários fantasmas”, revela o secretário de Administração, Pedro Marcos Ortiz. “A ordem é moralizar a coisa pública”, ponderou.
Para exemplificar, o Procurador Geral do Município, Fabrício Reichert lembra que no seu setor (Progem), havia oito advogados contratados, mas que não podiam assinar documentos uma vez que suas contratações não previam isto. “Com a reforma estes cargos serão regularizados e as responsabilidades divididas de maneira a tornar o trabalho mais célere e direcionado”. Reichert cita ainda outros episódios do gênero, como o que acontecia nos Caics, onde funcionários de carreira ocupavam cargos de chefia sem no entanto ter este status e isso também vai mudar. Segundo ele, existem ainda algumas funções que precisaram ser criadas simplesmente para atender determinações legais, como a situação do Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo, onde a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), determinou a adequação do quadro funcional para liberar os voos regulares.
Banco de Funções
O chefe de Gabinete, José Wolnei Constante, destaca que a reforma prevê ainda a abertura de um Banco de Funções, onde uma parte será utilizada agora e o restante ficará como reserva técnica. Funções estas, de acordo com ele, que serão ocupadas somente por servidores efetivos. “Vale salientar que de 10 a 15% dos cargos que estão sendo criados serão preenchidos por funcionários de carreira”, revela Constante.
Pedro Marcos afirma que esta reforma está fortalecendo áreas antes relegadas na estrutura municipal, tais como o setor de Planejamento, a Secretaria da Ordem Pública, entre outras, “A secretaria de Segurança, por exemplo, só existia no papel e após esta reforma vai contribuir em muito para os mecanismos de segurança em nosso município”, enfatiza o secretário. Ele disse ainda que a Acro (Associação das Comunidades Rurais Organizadas), voltará as suas origens, ou seja, terá um trabalho voltado ao homem do campo e não uma estrutura utilizada para outros fins, tanto que o Ministério Público está investigando suas ações.
Por fim, o secretário de Finanças, Matheus Lunardi, considera que com a aprovação, a reforma irá transformar a vida dos servidores públicos municipais. E citando o título do livro de autoria do governador Raimundo Colombo, Lunardi garante que a nova estrutura permitirá que o servidor tenha rosto, nome e endereço, “sem desvios de função e subterfúgios na hora de contratar e pagar os trabalhadores”, completa . “O que precisamos no momento, é de um crédito de confiança da população lageana para provarmos que é possível uma administração transparente, uma vez que ainda há quem teime em apostar na desordem e no continuísmo. Só queremos mostrar o nosso jeito de governar”, completa Constante.
Para exemplificar, o Procurador Geral do Município, Fabrício Reichert lembra que no seu setor (Progem), havia oito advogados contratados, mas que não podiam assinar documentos uma vez que suas contratações não previam isto. “Com a reforma estes cargos serão regularizados e as responsabilidades divididas de maneira a tornar o trabalho mais célere e direcionado”. Reichert cita ainda outros episódios do gênero, como o que acontecia nos Caics, onde funcionários de carreira ocupavam cargos de chefia sem no entanto ter este status e isso também vai mudar. Segundo ele, existem ainda algumas funções que precisaram ser criadas simplesmente para atender determinações legais, como a situação do Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo, onde a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), determinou a adequação do quadro funcional para liberar os voos regulares.
Banco de Funções
O chefe de Gabinete, José Wolnei Constante, destaca que a reforma prevê ainda a abertura de um Banco de Funções, onde uma parte será utilizada agora e o restante ficará como reserva técnica. Funções estas, de acordo com ele, que serão ocupadas somente por servidores efetivos. “Vale salientar que de 10 a 15% dos cargos que estão sendo criados serão preenchidos por funcionários de carreira”, revela Constante.
Pedro Marcos afirma que esta reforma está fortalecendo áreas antes relegadas na estrutura municipal, tais como o setor de Planejamento, a Secretaria da Ordem Pública, entre outras, “A secretaria de Segurança, por exemplo, só existia no papel e após esta reforma vai contribuir em muito para os mecanismos de segurança em nosso município”, enfatiza o secretário. Ele disse ainda que a Acro (Associação das Comunidades Rurais Organizadas), voltará as suas origens, ou seja, terá um trabalho voltado ao homem do campo e não uma estrutura utilizada para outros fins, tanto que o Ministério Público está investigando suas ações.
Por fim, o secretário de Finanças, Matheus Lunardi, considera que com a aprovação, a reforma irá transformar a vida dos servidores públicos municipais. E citando o título do livro de autoria do governador Raimundo Colombo, Lunardi garante que a nova estrutura permitirá que o servidor tenha rosto, nome e endereço, “sem desvios de função e subterfúgios na hora de contratar e pagar os trabalhadores”, completa . “O que precisamos no momento, é de um crédito de confiança da população lageana para provarmos que é possível uma administração transparente, uma vez que ainda há quem teime em apostar na desordem e no continuísmo. Só queremos mostrar o nosso jeito de governar”, completa Constante.
Asses. Comunicação Prefeitura de Lages
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