Notícias do Legislativo lageano

Câmara novamente pede que Farmácia Básica trabalhe 24 horas

Uma sugestão antiga dos legisladores de Lages novamente voltou à pauta na Câmara de Vereadores. Trata-se da abertura ininterrupta da Farmácia Básica Municipal (24 horas por dia). A matéria teve aprovação unânime e foi encaminhada ao prefeito Elizeu Mattos.
Proponente da moção legislativa 003/13, que trata desta recomendação, Aida Hoffer destaca que as pessoas que são atendidas à noite no Pronto Atendimento Tito Bianchini precisam recorrer a farmácias particulares para aquisição dos medicamentos, já que a drogaria pública somente funciona no horário comercial. No entanto, muitos não dispõem de recursos financeiros para isso.
Como o atendimento no pronto socorro municipal transcorre durante o dia todo, Aida acredita que a Farmácia Básica deve seguir a mesma diretiva. “As pessoas saem do atendimento com a receita, mas como não têm acesso ao medicamento de graça, muitos voltam para casa sem o remédio e precisam ser atendidas novamente no pronto socorro. Também as pessoas que trabalham até as seis, não conseguem adquirir os medicamentos que precisam pelo fato da farmácia trabalhar só até as cinco da tarde”, comenta a vereadora.

Câmara quer alterações no trajeto de ônibus do Jardim Panorâmico

O requerimento 002/13, aprovado nesta terça-feira na Câmara, requer alterações na rota do transporte coletivo que dá acesso ao bairro Jardim Panorâmico. Proposto por Anilton Freitas, o documento é direcionado ao gerente de tráfego da Transul, Genésio Kuster.
O trajeto anterior era feito pela avenida Edézio Caon, em frente a Klabin, mas foi modificado devido às obras de construção das marginais da BR-282. Isso prejudicou parte dos moradores do local que precisam andar mais de um quilometro para chegar ao ponto mais próximo.
Entre as perguntas apresentadas na matéria estão se há trajetos que possam ser substituídos para facilitar a entrada do ônibus no bairro. Caso a resposta seja afirmativa, indaga-se sobre quando essa rota será usada. Na hipótese da negativa, questiona-se sobre quais procedimentos serão tomados para solucionar o problema.

Pedido de isenção de imposto para a Epagri

A prorrogação da isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza à Empresa de Pesquisa Agropecuária S/A (Epagri) é o pedido da indicação 016/13, proposta por Gerson dos Santos.
O proponente crê que esta isenção deve se manter já que o recurso que não será gasto com o pagamento deste tributo certamente se reverterá em incentivos ao pequeno produtor, segundo ele, os grandes beneficiados pelos projetos da Epagri. Convênio semelhante foi tema da lei 3529/2009, proposta pelo ex-vereador Lore Borges, mencionado na defesa da indicação por Gerson dos Santos. Como a isenção tinha o período de quatro anos, prazo que se encerra neste início de 2013, é necessária a revalidação da lei.

Legislativo apoia projeto que reduz exigências para atividade de motoboy e mototaxista

Na sessão deliberativa de terça-feira (05) o vereador Adilson Roza (Padeiro), apresentou a moção legislativa 002/13. A matéria é de apoio ao projeto de lei 4584/12, do deputado federal Jorginho Mello. O projeto prevê importantes alterações na lei 12.009/2009, que regulamenta o exercício da atividade de motoboy e mototaxista.
A lei exige, por exemplo, idade mínima de 21 anos, além de habilitação de no mínimo dois anos na categoria. Se aprovado, o projeto de lei altera a idade mínima para 18 anos e a exigência passa a ser apenas da carteira de habilitação da categoria.
Para o vereador, esta é uma importante conquista para quem está ingressando no mercado de trabalho. “Muitos jovens buscam a atividade de motoboy e mototaxista como primeiro emprego, mas encontram exigências que dificultam o desempenho da função. Apoiamos a mudança para que mais pessoas possam exercer a atividade legalmente”.

Audiência Pública debaterá na Câmara, fiscalização de boates e estabelecimentos de diversões

Depois da tragédia ocorrida no final do mês de janeiro, na cidade de Santa Maria (RS), intensificou-se a fiscalização em boates e estabelecimento de diversões em todo o país.
Aqui em Lages, não é diferente. Na Câmara de vereadores, a legislação obedecida hoje, ou seja, a norma de segurança contra incêndio estará em debate no mês de fevereiro por meio de uma Audiência Pública.
O requerimento 001/13, de autoria do vereador Prof. Domingos, foi apresentado e aprovado na sessão deliberativa de terça-feira (05).
Segundo o legislador, o objetivo é avaliar a norma e sua aplicação e, também esclarecer a população sobre a questão. “A discussão proporcionará a construção de uma cultura de segurança, uma cultura de prevenção e também uma cultura alusiva a outros tipos de acidentes que podem ocorrer”.

Serviço:
O que: Audiência Pública
Assunto: Fiscalização das Boates e Estabelecimentos de diversões em Lages
Quando: 26/02/2013 (Terça-feira)
Horário: 20:00h.
Local: Plenário Nereu Ramos.

Serão convidados:
Comandante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, Tenente Coronel Egon Carlos Heizen.
Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Adilson Moreira, Delegada Regional de Polícia Civil, Dra. Luciana Rodermel,.
Gerente de Vigilância Sanitária, Ester Santos de Souza.
Representante da Promotoria Pública da Coletividade.
Secretário Extraordinário de Segurança das Pessoas e do Patrimônio de Lages.
Secretário do Meio Ambiente.
Procurador Geral do Município.
Coordenador Municipal da Defesa Civil.
Secretário do Planejamento.