Após muita discussão os vereadores aprovaram durante a sessão deliberativa de terça-feira (19), o veto total do prefeito Elizeu Mattos, ao projeto de lei 074/2013 de autoria do vereador Marcius Machado, o qual concederia isenção no pagamento do IPTU, àquelas famílias atingidas por alagamentos, enchentes e enxurradas ocasionadas pelas chuvas ocorridas durante o ano anterior.
O gestor justificou o veto, afirmando que compete ao Executivo, criar qualquer tipo de lei que interfira diretamente na organização e no processo de dirigir os serviços públicos. Além disso, Elizeu destaca que tal projeto interfere diretamente na diretriz orçamentária do município. Para ser derrubado, o veto necessitava de no mínimo dez votos dos legisladores.
“Um projeto de lei, que já esta em pleno vigor este ano, haja vista que todo ano temos que apenas renovar. Um projeto importante e que exaustivamente foi discutido no momento da primeira aprovação, quando ainda estávamos na base de oposição. São mais de duas mil famílias beneficiadas e mais de 40 bairros prejudicados por estas catástrofes, e quem paga por isso é a própria população”, disse o autor do projeto. Marcius solicitou votação nominal, segue abaixo os votos:
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