Informe do Legislativo Lageano

Ampliação do Programa de Atendimento Psicossocial é celebrada na Câmara

Depois de ter apresentado neste ano a moção legislativa 043 e o pedido de informação 047 ao Poder Executivo Municipal, o vereador João Chagas (PSC) viu atendido o pleito pela ampliação do espaço onde são desenvolvidos os trabalhos do Programa de Atendimento Psicossocial (Paps) em Lages.
Por conta disso, Chagas encaminha a moção 290 parabenizando a iniciativa do prefeito em exercício, Toni Duarte. O Paps deixou de ocupar um pequeno espaço localizado na rua Monte Castelo e agora usufrui de um local amplo e com condições reais de atendimento à população na rua Fausto de Souza, nº 300, no Centro.
“Agradeço o empenho de todos os órgãos envolvidos e desejo que o programa continue obtendo o reconhecimento da sociedade, pois este serviço é indispensável para o atendimento de crianças carentes com necessidades especiais. Meus parabéns e o meu reconhecimento, pois um governante só é bom quando atende as necessidades da comunidade”, elogiou o vereador Chagas.
O Paps: Desenvolvido em parceria pelas secretarias da Educação e da Saúde do município, o Paps atende crianças e adolescentes que apresentam transtornos biopsicossociais que interferem no processo ensino aprendizagem. O programa também garante o devido encaminhamento a psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, neurologistas e tratamento odontológico.

Autopista Planalto Sul é chamada para prestar contas de iniciativas na 116

Na audiência pública que debateu no dia 10 de agosto a situação das marginais da BR-116 em Lages, o diretor-presidente da Autopista Planalto Sul, Antônio César Ribas Sass, havia solicitado um espaço na Câmara para apresentar as iniciativas que a concessionária tem feito na região.
Atendendo ao pedido, o vereador Enio do Vime (PSD), também proponente daquela audiência, propôs uma sessão especial para prestação de contas sobre os valores arrecadados, as obras efetuadas, os projetos a serem realizados, a implantação de lombadas eletrônicas e o andamento do projeto de duplicação da BR-116 em relação a órgãos como o Ibama, ANTT e DNIT.
A reunião acontece no dia 21 de setembro, a partir das 20h, no Plenário Nereu Ramos da Câmara de Vereadores. O requerimento 143 convida ainda o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Vissilar Pretto, o prefeito de Lages, Toni Duarte, e o presidente da Associação de Municípios da Região Serrana (Amures), o prefeito de Correia Pinto, Vânio Foster.

Câmara apoia realização de curso de prevenção às drogas

Através da moção legislativa 292, Marcius Machado (PR) manifesta apoio à realização do curso de Prevenção dos Problemas Relacionados ao Uso de Drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias. Ele é promovido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD-MJ) e será executado pelo Núcleo Multiprojetos de Tecnologia Educacional da Universidade Federal de Santa Catarina (NUTE-UFSC).
A matéria apresentada por Marcius destaca que o objetivo do curso é a prevenção dos problemas referentes ao consumo de drogas e o fortalecimento das redes de apoio de combate às drogas. O parlamentar considera este um dos mais graves problemas da sociedade contemporânea, responsável direto pelo aumento da criminalidade, em razão do tráfico e também de furtos e roubos, ocasionando delitos contra a vida, como latrocínios e homicídios.
O documento foi remetido aos presidentes do Conselho de Segurança de Lages, Roberto Amaral, e da União das Associações de Moradores de Lages, Antonio Carlos Costa, ao secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Paulo Dellajustina, a secretária de Assuntos Comunitários e Voluntários, Mauren Santos, e ao coordenador regional da Polícia Comunitária, o 1º tenente Álvaro Josué Moraes Paes.
“Diante da magnitude do presente curso, do interesse público, da relevância social e visando corroborar com medidas para o bem comum, encaminhamos a presente moção legislativa para que vossas entidades possam fomentar a participação das lideranças comunitárias, conselheiros e demais colaboradores”, destaca Marcius.
O curso é à distância e tem uma duração de dois meses, distribuídos em 120 horas. Ao final, os participantes recebem um certificado de extensão universitária. As inscrições podem ser realizadas pelo site: http://conselheiros7.nute.ufsc.br/

Câmeras de vigilância para a Praça da Independência

A praça da Independência está localizada na rua São Joaquim, bairro Copacabana. Os frequentadores do local solicitaram ao vereador Professor Domingos (PT) mais segurança para o uso deste espaço, que comporta um parque infantil, uma pista de skate e uma quadra esportiva.
Por conta disso, Domingos encaminha o requerimento 145, que recomenda a instalação de câmeras de vigilância no local ao comandante do 6° Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Leibnitz Martinêz Hipolito, e aos secretários municipais de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Mushue Hampel Vieira, e de Segurança e Ordem Pública, Paulo Dellajustina.

Dúvidas sobre o número de bairros em Lages

No pedido de informação 076/2015, o vereador Luiz Marin (PP) faz perguntas ao chefe do Executivo Municipal, Toni Duarte (PPS), em relação à quantidade de bairros na cidade, assim como os registros de criação e ocupação dos mesmos.
A matéria pergunta quantos bairros Lages possui e se todos estes têm registros de criação e ocupação. Caso afirmativo, Marin solicita cópias desta documentação. Na hipótese da negativa, indaga se existe projeto para esse resgate histórico e se há um site para pesquisa desses dados.

Legislativo quer dados e avaliação do Refis pela Prefeitura

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) permite que os contribuintes com dívidas referentes ao erário público municipal posam quitar seus débitos com descontos nos juros e multas correspondentes ao período em atraso dos pagamentos. O vereador Juliano Polese (PP) busca, no pedido de informação 079, dados da Prefeitura referentes à adesão dos contribuintes ao programa nos últimos dois anos.
Tendo em vista que a Câmara de Vereadores de Lages aprovou a lei 3.976, de 3 de outubro de 2013, que institui o programa, Polese pergunta: quantos e quem são os contribuintes que aderiram ao Regis até o dia 30 de junho de 2014; quantos e quem são os contribuintes que desistiram do refinanciamento após a adesão; qual o valor negociado e o arrecadado em cada uma das opções oferecidas pelo programa (especificado entre valor principal, juros, multas e correção monetária do montante original e do negociado); onde foram investidos os recursos arrecadados pelo Refis; e qual a avaliação do Poder Executivo sobre este programa.
As mesmas perguntas também foram feitas em relação à lei nº 4.094, de 6 de maio de 2015, que instituiu o Refis neste ano. A delimitação sobre a adesão dos contribuintes ficou até o dia 31 de julho.

Sessão deve debater situação das obras da UPA

Por meio do requerimento 138/2015, a vereadora Aida Hoffer (PSD) solicita a convocação da secretária municipal da Saúde, Rose Cristina Possato Penso, e convida um responsável pela Construtora Formigoni, de Tubarão (SC), para prestarem esclarecimentos sobre as obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A data da sessão será definida nas próximas semanas.

Everton Gregório