Uma audiência pública com o objetivo de expor as ações desempenhadas pela Polícia Civil e ainda esclarecer a população sobre a Resolução que estabelece a redivisão das áreas de atendimento, implantada há menos de um mês em Lages, foi realizada na quinta-feira (20), no Plenário Nereu Ramos.
Depois de agradecer a oportunidade de vir ao legislativo apresentar as atividades da corporação, a delegada Regional de Polícia, Luciana Rodermel, expôs então, o trabalho realizado e, juntamente com os delegados de polícia, respondeu os questionamentos feitos pelos parlamentares.
Luciana destacou que apesar dos problemas estruturais, como falta de equipamentos, veículos e pessoal, que segundo ela, hoje é de 53%, ou seja, metade do que deveria ser o trabalho da polícia é de qualidade. “Nos últimos dias, o trabalho de investigação realizado pela polícia, resultou na prisão de duas quadrilhas de assaltantes e na elucidação de dois crimes”.
São três delegacias para atender os 70 bairros de Lages, e ainda, as especializadas, como a de Proteção à Criança, ao adolescente, à Mulher e ao idoso, e a Divisão de Investigação Criminal- DIC.
De acordo com a delegada a maior demanda está na 1ª DP, 1523 procedimentos, em seguida a 2ª DP com 194 e, a 3ª DP com 97.
Sobre a redistribuição de áreas Luciana defende, e entende que é uma medida eficaz que beneficia a população e a polícia. A resolução foi editada pelo delegado Geral de Santa Catarina, Aldo Pinheiro D’Ávila, após parecer da Assessoria Jurídica do órgão. “São vários os fatores pelos quais a gente defende essa resolução, porque com isso, os outros DPs também terão visibilidade estadual e poderão angariar recursos humanos e estruturais”.
Ela afirma ainda, que a medida não faz diferença para a comunidade, porque o registro do Boletim de Ocorrência pode ser feito em qualquer unidade de polícia e na maioria das vezes o fato não ocorre no local onde a pessoa mora ou próximo, então ela poderá ser atendida no Centro ou em um bairro.
Mas a opinião não é unanime entre os delegados de polícia. Márcio Shutz, delegado responsável pela 3ª DP, alegou que depois de um ano e meio, essa é a primeira vez que os delegados se reúnem. Para ele, a resolução é equivocada e não trará benefícios à população. “Foram deslocados procedimentos, mas não houve divisão de recursos, equipamentos, veículos e pessoal”.
De acordo com ele, com a redivisão a 3ª DP, localizada no bairro Cidade Alta, incorporou 13 bairros, hoje, é responsável pelo atendimento de 29 bairros, e conta com um delegado e dois escrivães, o que para ele é insuficiente para atender a demanda. “No mês de maio solicitei a delegada regional a contratação de um estagiário para ajudar no atendimento, e depois o deslocamento de pelo menos um escrivão, mas não obtive resposta”.
O delegado da 2ª DP, José Rogério de Castro Filho (Bada), disse estudar o assunto há pelos menos 10 anos, ele acredita que em termos de gestão, o melhor para Lages seria a recentralização dos serviços. “Eu sugiro que seja feita uma revisão dessa resolução, com ampla discussão democrática junto à Câmara, a comunidade, associações de bairros e os Consegs”, disse.
Já o delegado responsável pela 1º DP, Luiz Angelo Moreira, acredita que a modificação era necessária e, que o que se deve discutir agora, é a redistribuição de servidores. “Há uma necessidade de que novos servidores sejam encaminhados tanto para a 2ª quanto para a 3ª DP, porque a demanda deles aumentou”.
Para Gerson a audiência foi proveitosa, porque apesar de a resolução ser interna da polícia a comunidade é atingida pela medida. “Acredito que a discussão deve prosseguir e ser mais ampla, com a participação da prefeitura, desta Casa e de toda a comunidade, para que possamos melhorar ainda mais o acesso das pessoas aos serviços relacionados a segurança”.
Texto: Lizzi Borges
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domingo, 23 de junho de 2013
8 comentários:
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Amigo, vou te mandar dados sobre esta discussão. Se puder me mandar um e-mail para contato, mando arrazoado completo, com imagens e estatísticas oficiais. (Bada)
ResponderExcluirCom a Resolução acima, assim ficou a composição atual da divisão de Bairros entre as DPs de Lages :
1a. DP - 08 bairros sem DPMu e sem área rural.
2a. DP - 43 bairros, além de 02 DPMus (Bocaina e Painel) e grande área rural, que se estende ao longo da Coxilha Rica e em direção aos municípios de São Joaquim, Correia Pinto, Bocaina do Sul, Otacílio Costa.
3a. DP - 29 bairros para além de 01 DPMu (São Jose do Cerrito) e também extensa área rural.
A divisão da cidade em vários “distritos” sempre buscou unicamente conceder maior conforto ao munícipe, no que diz respeito ao acesso aos serviços da Polícia Civil. A nova divisão das áreas afeta negativamente a população, desvirtuando os motivos da distritalização.
Com a Resolução acima, assim ficou a composição atual da divisão de Bairros entre as DPs de Lages :
ResponderExcluir1a. DP - 08 bairros sem DPMu e sem área rural.
2a. DP - 43 bairros, além de 02 DPMus (Bocaina e Painel) e grande área rural, que se estende ao longo da Coxilha Rica e em direção aos municípios de São Joaquim, Correia Pinto, Bocaina do Sul, Otacílio Costa.
3a. DP - 29 bairros para além de 01 DPMu (São Jose do Cerrito) e também extensa área rural.
A divisão da cidade em vários “distritos” sempre buscou unicamente conceder maior conforto ao munícipe, no que diz respeito ao acesso aos serviços da Polícia Civil. A nova divisão das áreas afeta negativamente a população, desvirtuando os motivos da distritalização.
Os dados apresentados à Câmara de Vereadores pela Delegada Regional, onde alega haver enorme desproporcionalidade, dizem respeito aos procedimentos não concluídos, ou seja, a demanda reprimida. Entretanto vê-se facilmente, pelos números do SISP que essa carga de procedimentos em atraso é fruto de baixo índice de remessa de procedimentos ao fórum de justiça pelos profissionais da 1ª. DP.
ResponderExcluirE é justamente por remeter mais do que o dobro de procedimentos por profissional (em relação à 1ª.)que a 2ª. DP não vive situação tão caótica. Não é justo que os profissionais da 2ª. DP sejam penalizados por sua eficiência.
Por exemplo : munícipes dos bairros Habitação, Popular, Universitário, Várzea, São Paulo, dentre outros, habituados a serem servidos pela 1ª. DP (centro) serão atendidos pela 2ª. DP (Coral).
ResponderExcluirMunícipes dos bairros Beatriz, Bom Jesus, Copacabana, Ipiranga, triângulo, Centenário, Morro Grande, Bom Jesus, Santa Catarina, Santa Clara, Araucária, que também eram servidos pela 1ª. DP (centro) serão atendidos pela 3ª. DP (Área Industrial).
São alguns exemplos de grupos de pessoas que serão gravemente prejudicadas com deslocamentos mais penosos, distantes e desconfortáveis, quando necessitarem dos serviços da Polícia Civil.
Como a única justificativa plausível para a existência de uma DP descentralizada é a possibilidade de atender ao cidadão mais prontamente, estando mais próximo de sua residência, estatísticas relacionadas com a desproporção de procedimentos não pode ser base à divisão de áreas, sob pena de prejuízo aos usuários dos serviços.
Para quem conhece razoavelmente a geografia e a dinâmica da mobilidade urbana de Lages fica claro que a nova divisão de áreas das DPs não tem sentido. É ilógica e prejudicial ao cidadão.
A motivação constante no preâmbulo da Resolucão, baseada na exposição de motivos da Delegada Regional de Polícia de Lages, Luciana Rodermel, fala do número de procedimentos policiais tramitando em cada uma das unidades envolvidas na redivisão de áreas. Não fala dos interesses populares impactados com a medida. Não se fala em distâncias, em mobilidade urbana, na existência de linhas de ônibus e no (des)conforto do cidadão que necessitar dos serviços da Polícia Civil
ResponderExcluirQUANTO ÀS ESTATÍSTICAS DE PROCEDIMENTOS POR DP.
ResponderExcluirAs estatísticas de volume de trabalho igualmente não justificariam a divisão conforme foi efetivada. Comprova-se pelos dados estatísticos deste ano (2013), conforme relatórios do SISP (fonte utilizada pela DGPC para análise de produtividade):
PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NO ÚLTIMO ANO
(junho/12 a junho/13)
1ª DP: 993
2ª DP: 774
3ª DP: 289
PROCEDIMENTOS CONCLUÍDOS NO ÚLTIMO ANO
(junho/12 a junho/13)
1ª DP: 821
2ª DP: 849
3ª DP: 263
Observações importantes (analisando esses números):
- A 1.ª DP com 02 delegados e 08 cartórios em funcionamento – mais que o dobro do estafe da 2ª DP - remeteu ao fórum 821 procedimentos, tendo instaurado 993, aumentando sua carga de procedimentos em atraso em 172 procedimentos.
- A 2ª DP com 02 Delegado (durante 09 meses somente 01) e 04 cartórios (na metade do período somente três), ou seja, menos do que a metade do estafe da 1ª DP, remeteu ao fórum 849 procedimentos, diminuindo sua carga de procedimentos em atraso em 75 procedimentos no mesmo período.
Note-se, ainda, em respeito aos princípios da administração pública, que o desequilíbrio na carga de trabalho entre as diversas unidades não pode nunca ser usado como critério para a definição das áreas a serem atendidas por cada unidade.
Esse desequilíbrio de demanda é indicativo que pode ser utilizado para a distribuição proporcional de recursos humanos e materiais entre as unidades.
Já a divisão de áreas deve seguir a setorização natural da cidade, facilitando com a descentralização o acesso aos serviços prestados ao público.
DADOS DE POPULAÇÃO POR DP APÓS A PORTARIA
ResponderExcluirVide abaixo, segundo dados do TRE, o número de eleitores e o número de habitantes que serão atendidos por cada DP, após a mudança de áreas, dando uma ideia bastante razoável da proporcionalidade da carga de trabalho.
DP Total de eleitores Total da população* Percentual
1ª 35.688 54.485 30%
2ª 50.337 76.850 43%
3ª 32.447 49.537 27%
Total geral 118472
Aproximado - 180.000
*total de população nas DPs obtido a partir da proporção entre total de eleitores e total de habitantes na cidade e em cada bairro, segundo IBGE.
Obs. MANTIDA A PORTARIA OS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PRECISAM SER REDIVIDIDOS EM RESPEITO A ESSA PROPORÇÃO.
Os recursos (humanos e materiais) precisam ser divididos na proporção da população atendida, uma vez que estatísticas de produtividade com a nova divisão inexistem. Segue a proporção:
- 1ª. DP – 30%
- 2ª. DP – 43%
- 3ª. DP – 27%
Atualmente a 1ª. DP possui mais que o dobro das demais unidades, em recursos humanos, por exemplo.
DÚVIDAS ESTAREI À DISPOSIÇÃO NA 2a. DP. Abraço. Bada.
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