Informe do Legislativo Lageano

Câmara quer que Brasília resolva impasses referentes ao déficit habitacional

Aprovada na Câmara, a moção legislativa 016/16 requer providências para que os imóveis subsidiados pelo Minha Casa Minha Vida e retomados pela Caixa Econômica e Banco do Brasil devido a irregularidades, sejam novamente distribuídos aos indivíduos carentes inscritos no programa. A matéria foi encaminhada ao senador Dário Berger e ao deputado federal Ronaldo Benedet.
Autor da proposta, o vereador David (PMDB) explica que, após retomados, os imóveis entram em leilão, mas geralmente ficam abandonados pela falta de interesse dos compradores. O resultado é que a redução do déficit habitacional, objetivo do Minha Casa Minha Vida, não é sanada e nem a demanda por imóveis “sociais” é reduzida. Por isso, o legislador encaminha a sugestão ao Congresso, solicitando medidas que contornem tal situação e resolvam este grande problema do país.

Dia D de Conscientização Escolar Contra à Dengue

Com a aprovação da moção legislativa 017/16, de autoria do vereador Marião (PSB), a Câmara de Vereadores de Lages recomenda ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação que seja marcado o Dia D de Conscientização Escolar para a prevenção contra à dengue no município.
Como o ano letivo já teve início, o vereador proponente acredita ser o momento ideal para que sejam feitas palestras sobre o tema nas escolas, e que estas tenham a presença de militares que se encontram à disposição para auxiliar no Plano Nacional de Mobilização Contra à Dengue.

Informações sobre a aquisição de alimentos escolares são requeridas

No pedido de informação 014/16, o Poder Legislativo busca informações junto ao prefeito Elizeu Mattos (PMDB) sobre a aquisição de alimentos para os alunos da rede municipal através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNDE-PNAE).
Entre os questionamentos apresentados pelo vereador Marião (PSB) estão: quais são os nomes dos fornecedores enquadrados como “agricultura familiar”; se a compra é feita diretamente do produtor (se sim, solicita nota de pagamento, além da emitida via bloco do produtor); se a compra é feita através de terceiros, se solicita a nota do produtor e o recibo do pagamento; por fim o documento requer cópia dos contratos de todos os produtores da chamada agricultura familiar (fornecedores).

Ponte próxima à escola São Judas precisa de substituição urgente

A reconstrução da ponte da Fortaleza, localizada próxima ao colégio estadual São Judas Tadeu, no bairro Ipiranga, é o pedido exposto por meio do requerimento 029/16. A proposta tem a autoria do vereador David (PMDB) e foi encaminhada ao governador Raimundo Colombo e à Agência de Desenvolvimento Regional em Lages.
Segundo relato do autor da matéria, a ponte é de madeira e está em péssimas condições, o que torna necessária a construção de outra de alvenaria ou mesmo uma galeria no local.

Proteção animal e medidas públicas na área serão debatidas na Câmara

Uma audiência pública proposta pelos vereadores de Lages vai trazer ao Plenário Nereu Ramos temas como a proteção animal, maus-tratos, abandono e castrações de animais domésticos e de rua. A reunião, idealizada por Marcius Machado (PR), acontece no dia 25 de março, a partir das 19h, na Câmara.
Segundo o proponente, é chegada a hora da Casa Legislativa dar voz a aqueles que não podem se expressar. “Este é um desejo da comunidade e uma necessidade da Câmara”, disse Marcius.
Foram convocados a participar da sessão os secretários do município de Meio Ambiente, Hampel Vieira, e da Saúde, Rose Possato Penso; além do responsável pelo Centro de Zoonoses, Bruno Hartmann Também foram convidados representantes da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, das polícias Ambiental e Militar e dos hospitais veterinários do CAV e da Unifacvest.

Everton Gregório